# Atestado de capacidade técnica: como conseguir, o que precisa constar e os erros que inabilitam

O que é o atestado de capacidade técnica, quem pode emitir, o que deve constar, como provar compatibilidade com o objeto, quando é possível somar atestados, quando precisa de registro no CREA ou CAU, e um modelo de e-mail para pedir ao cliente.

- Autor: Lucas Cavalcante
- Categoria: Habilitação
- Publicado em 2026-09-04, atualizado em 2026-09-04
- URL canônica: https://licitantezap.com.br/blog/atestado-capacidade-tecnica-licitacao

Atestado de capacidade técnica é a declaração de um cliente, público ou privado, de que sua empresa executou determinado serviço ou fornecimento, em determinada quantidade, de forma satisfatória. Para conseguir um, basta pedir ao cliente ao fim do contrato, de preferência com um modelo pronto para ele assinar. O documento precisa identificar as duas partes, descrever o objeto, as quantidades e o período, e afirmar que a execução foi a contento. Este artigo mostra como pedir, o que conferir e os erros que levam à inabilitação.

## O que é o atestado e para que o edital o exige

Na licitação, o atestado é a principal prova da qualificação técnica, o bloco da habilitação em que o órgão confere se você já fez algo parecido com o que ele está comprando. A lógica é de risco: quem já entregou 500 cestas básicas por mês para uma prefeitura tende a conseguir entregar 600 para outra. Quem nunca entregou nada é uma aposta.

A Lei 14.133/2021 trata do tema no art. 67. Ela permite exigir atestados, mas coloca limites: a exigência precisa se restringir às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto, as quantidades mínimas não podem passar de 50% dessas parcelas, e é proibido limitar o atestado a um período ou a um local.

> A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, assim consideradas as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação.
> 
> Art. 67, § 1º, da Lei 14.133/2021

Esses limites são a sua defesa. Um edital que pede atestado de 100% do quantitativo, ou só dos últimos três anos, ou só de contratos no estado do órgão, está fora da lei e pode ser impugnado até 3 dias úteis antes da abertura.

## Quem pode emitir

Qualquer pessoa jurídica para quem você prestou o serviço ou forneceu o produto: órgão público, empresa privada, associação, condomínio, cooperativa. A Lei 14.133 não exige que o emitente seja público. O que ela exige é que o atestado seja verdadeiro e verificável, porque o pregoeiro pode abrir diligência e ligar para o emitente (art. 64 da Lei 14.133).

- Cliente público: o atestado é assinado pelo gestor ou fiscal do contrato, em papel timbrado do órgão. É o mais aceito, porque o pregoeiro confia na origem.
- Cliente privado: assinado por sócio, diretor ou gerente com poderes. Alguns editais pedem firma reconhecida ou assinatura digital para atestado privado; confira.
- Pessoa física: só serve em casos raros, como serviços residenciais, e vários editais não aceitam. Evite depender dele.
- Empresa do mesmo grupo ou com sócio em comum: tecnicamente possível, mas o pregoeiro vai desconfiar e o TCU já rejeitou atestados sem independência. Não use como prova principal.

Para o atestado de subcontratação: se sua empresa executou como subcontratada, quem emite é a contratada principal, e o atestado deve dizer isso. Para consórcio, o atestado emitido ao consórcio pode ser usado pela consorciada na proporção da sua participação, conforme o art. 67 da Lei 14.133.

## O que precisa constar: modelo em lista

Não existe formulário oficial. Existe o conteúdo mínimo que o pregoeiro procura e, se não achar, inabilita. Monte o seu modelo com estes campos:

- Cabeçalho do emitente: razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail. Em papel timbrado, se houver.
- Título: Atestado de capacidade técnica.
- Identificação da sua empresa: razão social, CNPJ e endereço, exatamente como no cartão CNPJ.
- Objeto: o que foi fornecido ou executado, com a descrição técnica que aparece no contrato (não a descrição comercial).
- Quantidades: unidades entregues, metros quadrados executados, postos de trabalho, horas, licenças, o que for a unidade do objeto. Sem quantidade o atestado perde metade do valor.
- Período de execução: data de início e de fim, ou de início e a informação de que o contrato está em andamento.
- Local de execução: cidade e estado.
- Número do contrato, nota de empenho ou nota fiscal, se existir.
- Declaração de desempenho: que o objeto foi executado de forma satisfatória, dentro dos prazos e sem registro de penalidade.
- Nome, cargo, assinatura, data e contato direto de quem assina. É para esse contato que o pregoeiro liga na diligência.
- Para obras e serviços de engenharia: nome e número de registro do responsável técnico, para registrar o atestado no CREA ou no CAU.

> **Dica do radar:** Peça ao cliente que descreva o objeto com as mesmas palavras do contrato e, se possível, com os mesmos itens do catálogo do governo (CATMAT ou CATSER). Quando o edital exige atestado de 'serviço de limpeza predial com fornecimento de materiais', um atestado de 'serviços gerais' abre discussão. Um que diz 'limpeza predial com fornecimento de materiais e equipamentos, 3.200 m², 12 meses' encerra a discussão.

## Compatibilidade com o objeto: o que o pregoeiro compara

O edital não pode exigir objeto idêntico. Ele pode exigir objeto compatível em características, quantidades e prazos, e é nessa compatibilidade que a maioria dos recursos se concentra. Três perguntas que o pregoeiro faz:

- Natureza: o atestado é do mesmo tipo de serviço ou produto? Fornecer móveis de escritório é compatível com fornecer mobiliário escolar; não é compatível com instalar divisórias.
- Quantidade: o atestado cobre o mínimo do edital, que não pode passar de 50% da parcela relevante? Se o edital pede 1.000 unidades e você tem 1.200, está coberto. Se tem 300, precisa de outro atestado para somar.
- Complexidade: o serviço atestado tinha a mesma exigência técnica? Manutenção de ar-condicionado split não comprova manutenção de chiller industrial, mesmo que ambos sejam climatização.

O TCU resume a lógica na Súmula 263: a exigência de quantitativos mínimos é legal quando limitada às parcelas de maior relevância e valor significativo e proporcional à dimensão e à complexidade do objeto. Se o edital pede algo além disso, impugne. Se você acha que seu atestado é compatível e o pregoeiro discorda, o caminho é o [recurso administrativo](/blog/recurso-administrativo-licitacao-prazos), com a intenção manifestada na própria sessão.

## Somatório de atestados

Se nenhum atestado isolado cobre a quantidade mínima, você pode somar vários, desde que o edital não proíba. O entendimento consolidado do TCU é que a soma é a regra e a vedação é a exceção: o órgão só pode proibir o somatório quando justificar tecnicamente que executar a quantidade de uma vez é diferente de executar em contratos separados (por exemplo, uma obra que exige mobilização simultânea de grande equipe).

Ao somar, apresente uma tabela de apoio com cada atestado, a quantidade que ele comprova e o total. Isso poupa o pregoeiro de fazer conta e reduz o risco de erro na conferência.

| Atestado | Emitente | Objeto | Quantidade | Período |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | Prefeitura hipotética A | Fornecimento de material de expediente | 4.000 itens | 2024 |
| 2 | Empresa privada B | Fornecimento de material de expediente | 3.500 itens | 2025 |
| 3 | Autarquia hipotética C | Fornecimento de material de expediente | 2.000 itens | 2025 |
| Total |  |  | 9.500 itens (edital exige 8.000) |  |

Os números acima são apenas um exemplo de como organizar a soma. O importante é que cada linha remeta a um atestado anexado e que a unidade de medida seja a mesma do edital.

## Quando é preciso registrar no CREA ou no CAU

Em obras e serviços de engenharia e arquitetura, o edital costuma exigir duas coisas distintas, e confundir as duas inabilita:

- Capacidade técnico-operacional: da empresa. É o atestado comum, emitido pelo cliente, que mostra que a empresa executou o objeto. Em regra não precisa de registro no conselho, salvo se o edital exigir.
- Capacidade técnico-profissional: do responsável técnico. Aqui o atestado precisa ser registrado no CREA ou no CAU, que emite a Certidão de Acervo Técnico (CAT). A CAT vincula a obra ao profissional e exige que a ART ou o RRT tenham sido recolhidos na época.

O art. 67, § 3º, da Lei 14.133 diz que, fora de obras e serviços de engenharia, as exigências de registro em conselho e de atestados registrados podem ser substituídas por outra prova de experiência. Então, em serviços comuns (limpeza, vigilância, TI, fornecimento), o atestado simples é suficiente, e o edital que exige CAT para eles merece impugnação.

Para registrar o atestado no CREA, o profissional leva o atestado e a ART correspondente ao conselho, que confere e emite a CAT. O prazo varia por regional. Faça isso logo ao concluir cada obra, porque a emissão não é imediata e o edital não espera.

## Como pedir ao cliente: modelo de e-mail

O melhor momento para pedir é na entrega final ou no último pagamento, quando o relacionamento está fresco e o fiscal lembra do contrato. Mande o modelo já preenchido para o cliente só conferir e assinar. Um e-mail que funciona:

- Assunto: Solicitação de atestado de capacidade técnica, contrato nº [número].
- Prezado(a) [nome do fiscal ou gestor],
- Concluímos a execução do contrato nº [número], referente a [objeto], no período de [data] a [data]. Agradecemos a parceria.
- Para participar de novas licitações, precisamos de um atestado de capacidade técnica. Segue em anexo uma minuta com os dados do contrato (objeto, quantidades, período e local), que pode ser ajustada livremente.
- Se possível, pedimos que o atestado seja emitido em papel timbrado, com nome, cargo e telefone de quem assina, para eventual confirmação pelo pregoeiro.
- Caso prefira que o pedido seja formalizado por ofício ou protocolo, nos avise que providenciamos.
- Atenciosamente, [nome], [empresa], [CNPJ], [telefone].

Com órgãos públicos, se o e-mail não responder em uma semana, protocole o pedido por ofício. A Lei 14.133 prevê que a Administração avalie o desempenho do contratado e emita documento comprobatório (art. 88, § 3º), e o atestado é a forma prática desse registro. Órgão que se recusa a atestar execução regular está descumprindo um dever.

## Erros que inabilitam

- Atestado sem quantidade, quando o edital exige quantitativo mínimo.
- Atestado genérico ('prestou serviços diversos de forma satisfatória') sem descrição do objeto.
- Razão social ou CNPJ da sua empresa diferente do atual, sem documento que comprove a mudança.
- Atestado em nome de outra empresa, mesmo que do mesmo dono. Experiência não se transfere entre CNPJs, salvo em sucessão comprovada.
- Atestado de contrato em andamento sem indicar a parcela já executada.
- Falta de assinatura, de cargo do signatário ou de contato para diligência.
- Atestado privado sem reconhecimento de firma ou assinatura digital quando o edital exige.
- Somatório de atestados quando o edital vedou expressamente e a vedação não foi impugnada.
- Atestado registrado no conselho da empresa, quando o edital pedia CAT do profissional, ou o contrário.
- Atestado falso ou com quantidade inflada. Além da inabilitação, o art. 155, VIII, da Lei 14.133 prevê sanção de impedimento de licitar e até declaração de inidoneidade, e o fato pode ser crime.

> **Diligência não é segunda chance:** O pregoeiro pode abrir diligência para confirmar ou esclarecer um atestado já apresentado. Ele não pode aceitar um atestado novo que você não anexou no prazo. Então anexe todos os atestados que tem, não só o que acha suficiente: o excedente pode salvar a habilitação se um deles for questionado.

Atestado bom é o que você pede antes de precisar. Mantenha uma pasta com todos os atestados da empresa, organizados por tipo de objeto e quantidade, e revise a cada contrato encerrado. Junto com as certidões e o balanço, ele completa o [kit de habilitação](/blog/documentos-habilitacao-licitacao-checklist). Com o kit pronto, o LicitanteZap cuida da outra ponta: avisar pelo WhatsApp as licitações compatíveis com o seu CNPJ.

## Perguntas frequentes

**Quem pode emitir um atestado de capacidade técnica?**

Qualquer pessoa jurídica para quem você executou o contrato, pública ou privada. O atestado público é assinado pelo gestor ou fiscal do contrato; o privado, por sócio ou diretor com poderes. Alguns editais exigem reconhecimento de firma ou assinatura digital no atestado privado.

**Posso somar vários atestados para atingir a quantidade mínima?**

Sim, salvo se o edital vedar expressamente com justificativa técnica. O TCU entende que a soma é a regra. Apresente uma tabela com cada atestado, a quantidade comprovada e o total, na mesma unidade de medida do edital.

**Todo atestado precisa de registro no CREA ou no CAU?**

Não. O registro, que gera a Certidão de Acervo Técnico (CAT), é exigido para comprovar a capacidade técnico-profissional em obras e serviços de engenharia e arquitetura. Em serviços comuns e fornecimentos, o atestado simples do cliente é suficiente, conforme o art. 67, § 3º, da Lei 14.133.

**O edital pode exigir atestado dos últimos cinco anos ou de contratos no mesmo estado?**

Não. O art. 67, § 2º, da Lei 14.133 veda limitações de tempo e de locais específicos nos atestados. Se o edital trouxer essa exigência, impugne até 3 dias úteis antes da abertura.

## Fontes

- [Lei 14.133/2021 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)
- [Tribunal de Contas da União, súmulas e jurisprudência](https://www.tcu.gov.br/)
- [Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)](https://www.gov.br/pncp/pt-br)