O pregão eletrônico funciona como um leilão invertido pela internet: o órgão publica o edital, as empresas cadastram propostas sigilosas, o sistema abre a sessão, os fornecedores dão lances cada vez menores, e o menor preço que cumprir o edital e a habilitação vence. Tudo acontece em uma plataforma, como o Compras.gov.br, conduzido por um pregoeiro. Da publicação à homologação, o processo passa por dez etapas com prazos definidos na Lei 14.133/2021, e este guia percorre cada uma delas.
\nPregão é a modalidade de licitação para bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital: material de escritório, limpeza, vigilância, veículos, software de prateleira, manutenção predial. Como a maioria do que o governo compra é comum, o pregão é a modalidade mais usada. A Lei 14.133 (art. 17, § 2º) manda que as licitações sejam preferencialmente eletrônicas, e por isso o pregão presencial virou exceção.
\nO critério de julgamento é sempre menor preço ou maior desconto. Não há pregão de técnica e preço. Para quem está começando, saber isso simplifica: vence quem oferece o menor preço e consegue provar que tem condições de entregar. Se você ainda não sabe como localizar os editais, comece por como participar de licitação.
\n\nO processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.
Art. 17 da Lei 14.133/2021
A tabela abaixo resume a sequência, o prazo da lei e o que você faz em cada ponto. Os prazos de lances são os do sistema federal; outros portais seguem lógica parecida com tempos próprios.
\n| Etapa | Prazo | O que você faz |
|---|---|---|
| Publicação do edital no PNCP | Mínimo de 8 dias úteis (bens) ou 10 dias úteis (serviços comuns) até a abertura | Lê o edital, confere objeto, habilitação e valor estimado |
| Impugnação e esclarecimentos | Até 3 dias úteis antes da abertura; resposta em até 3 dias úteis | Questiona exigência ilegal ou obscura |
| Cadastro da proposta | Até a data e hora da abertura | Insere preço, marca, modelo e declarações no sistema |
| Abertura da sessão | Data e hora do edital | Acompanha a análise preliminar das propostas |
| Lances | Modo aberto: 10 minutos mais prorrogações; aberto e fechado: 15 minutos mais tempo aleatório e lance final | Dá lances sucessivos, com o preço mínimo já definido |
| Julgamento e negociação | Logo após os lances | Responde à contraproposta do pregoeiro e envia proposta ajustada |
| Habilitação | Prazo de convocação fixado no edital, em horas | Anexa os documentos ou confirma o SICAF |
| Recurso | Intenção na sessão; razões em 3 dias úteis; contrarrazões em 3 dias úteis | Manifesta intenção e protocola razões |
| Adjudicação | Após decididos os recursos | Nada: o objeto é atribuído ao vencedor |
| Homologação | Após a adjudicação | Aguarda a convocação para assinar o contrato ou a ata |
Todo pregão começa com a publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do órgão. Entre a publicação e a abertura da sessão a Lei 14.133 (art. 55) fixa prazos mínimos, contados em dias úteis: 8 para aquisição de bens e 10 para serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia, quando o critério é menor preço ou maior desconto. Se o edital for alterado de forma que afete a proposta, o prazo reabre.
\nEsse prazo é o seu tempo para três coisas: ler o edital inteiro, levantar o custo real e decidir se vale participar. Um método rápido de leitura está em como ler um edital em 10 minutos.
\nEncontrou uma exigência ilegal, uma especificação que só um fabricante atende ou um prazo de entrega impossível? O art. 164 da Lei 14.133 permite que qualquer pessoa impugne o edital ou peça esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura. O órgão responde em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da sessão. A impugnação é feita pelo próprio sistema, na aba do pregão, ou pelo e-mail indicado no edital.
\nNão impugnar e participar significa aceitar as regras. Depois da abertura, reclamar da exigência é tarde: ela vale para todos os licitantes.
\nAté a hora marcada para a abertura, você entra no sistema, localiza o pregão pelo número e cadastra a proposta. A tela pede, por item ou grupo:
\nA proposta fica sigilosa até a abertura: nem o pregoeiro nem os concorrentes veem o seu preço. O valor cadastrado é o seu preço inicial de lances, então cadastre perto do seu limite superior, não do inferior. Como estruturar a planilha e o preço está em proposta de preços para licitação.
\nCadastrar R$ 1.500,00 em vez de R$ 15.000,00 no valor unitário, ou informar o preço do lote na linha do item, desclassifica a proposta ou obriga você a honrar um preço inviável. Confira unidade de medida, quantidade e valor total antes de confirmar. O sistema aceita alteração até a abertura; depois, não.
Na data e hora marcadas o pregoeiro abre a sessão pública. A primeira tela mostra as propostas cadastradas, sem identificar as empresas, e o pregoeiro faz uma análise preliminar: desclassifica propostas com valor acima do estimado quando o edital assim prevê, com descrição incompatível ou com preço manifestamente inexequível. Tudo é registrado no chat da sessão, que vira parte da ata. Você acompanha pela tela e usa o chat só quando o pregoeiro pedir.
\nTerminada a análise, o pregoeiro abre a fase de lances. A Lei 14.133 (art. 56) prevê dois modos de disputa, aberto e fechado, que o edital pode combinar. No sistema federal eles aparecem assim:
\nRegras que valem em qualquer modo: o lance precisa ser menor que o seu último lance, mas não precisa ser menor que o melhor lance da sala (é o chamado lance intermediário, útil para manter a classificação). O edital fixa um intervalo mínimo entre lances, em valor ou percentual. Lance enviado por engano pode ser excluído pelo pregoeiro, se você pedir no chat imediatamente, mas isso é uma faculdade, não um direito.
\nMicro e pequenas empresas têm o empate ficto da LC 123/2006: se a ME ou EPP ficar até 5% acima do melhor lance de uma empresa grande, o sistema a convoca para cobrir o preço em até 5 minutos. É um direito de preferência, não uma obrigação de cobrir. Táticas de lance e leitura da disputa estão em lances no pregão eletrônico.
\nEncerrados os lances, o sistema ordena as propostas. O pregoeiro pode negociar com o primeiro colocado condições mais vantajosas (art. 61 da Lei 14.133), em geral uma contraproposta pelo chat: aceita baixar mais um pouco? Você pode aceitar ou recusar; a recusa não desclassifica. Em seguida ele convoca o primeiro colocado para enviar, pelo sistema e em prazo definido no edital, a proposta ajustada ao último lance, com planilha, marca e modelo.
\nNesta etapa o pregoeiro também julga a exequibilidade do preço e a conformidade técnica da proposta. Se a proposta for recusada, o segundo colocado é chamado, e assim por diante.
\nCom a proposta aceita, o pregoeiro verifica a habilitação. Na regra da Lei 14.133 (art. 63), só o licitante mais bem classificado apresenta os documentos, e os de regularidade fiscal só depois do julgamento. O pregoeiro consulta o SICAF e, se faltar algo, convoca você a anexar no sistema em prazo que o edital fixa, normalmente contado em horas. Os documentos precisam estar válidos na data da sessão. A lista completa está em documentos de habilitação.
\nO edital pode prever a inversão de fases (art. 17, § 1º): a habilitação antes dos lances. Nesse caso todos os participantes enviam os documentos ao cadastrar a proposta, e só os habilitados disputam. É menos comum no pregão, mas existe, e muda o que você precisa anexar no início. Se você é ME ou EPP e uma certidão fiscal sair positiva, a LC 123 garante 5 dias úteis, prorrogáveis, para regularizar.
\nDeclarado o vencedor, o pregoeiro abre no sistema um prazo, em minutos, para que qualquer licitante manifeste intenção de recorrer. A intenção precisa ser motivada e registrada na hora: quem não manifesta perde o direito (art. 165, § 1º, da Lei 14.133). Aceita a intenção, o recorrente tem 3 dias úteis para enviar as razões pelo sistema, os demais têm 3 dias úteis para contrarrazões, e o pregoeiro decide ou encaminha à autoridade superior. Os detalhes de prazo e estratégia estão em recurso administrativo na licitação.
\nSem recurso, ou depois de decidido, vêm a adjudicação (o objeto é formalmente atribuído ao vencedor) e a homologação (a autoridade superior confirma o processo). Pela Lei 14.133 (art. 71), a autoridade pode homologar, mandar sanear, revogar por interesse público ou anular por ilegalidade. Homologado, você é convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços, no prazo e nas condições do edital. Não assinar sem justificativa é infração que gera sanção.
\nDeixe o chat da sessão aberto o tempo todo e responda em minutos, não em horas. A maioria das desclassificações de iniciantes acontece por silêncio: o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada ou um documento, o prazo passa e a empresa é chamada de 'desistente' na ata. Coloque o celular com alerta do sistema e, se precisar sair, avise no chat.
Pregão é processo repetitivo: quem domina a sequência ganha vantagem a cada sessão. Acompanhe os editais certos, cadastre a proposta com folga, defina o preço mínimo antes dos lances e fique no chat. O LicitanteZap avisa pelo WhatsApp os pregões compatíveis com o seu CNPJ, com o prazo de abertura; a consulta por cidade em licitações abertas é gratuita.
", "markdown": "# Pregão eletrônico: como funciona, fase a fase, do edital à homologação\n\nA linha do tempo completa do pregão eletrônico na Lei 14.133: publicação, impugnação, cadastro de proposta, abertura, lances, julgamento, habilitação, recurso, adjudicação e homologação, com os modos de disputa, os prazos mínimos, o que acontece em cada tela e os erros de iniciante.\n\n- Autor: Lucas Cavalcante\n- Categoria: Pregão eletrônico\n- Publicado em 2026-10-09, atualizado em 2026-10-09\n- URL canônica: https://licitantezap.com.br/blog/pregao-eletronico-como-funciona-passo-a-passo\n\nO pregão eletrônico funciona como um leilão invertido pela internet: o órgão publica o edital, as empresas cadastram propostas sigilosas, o sistema abre a sessão, os fornecedores dão lances cada vez menores, e o menor preço que cumprir o edital e a habilitação vence. Tudo acontece em uma plataforma, como o Compras.gov.br, conduzido por um pregoeiro. Da publicação à homologação, o processo passa por dez etapas com prazos definidos na Lei 14.133/2021, e este guia percorre cada uma delas.\n\n## 1. O que é o pregão e por que ele domina as compras públicas\n\nPregão é a modalidade de licitação para bens e serviços comuns, isto é, aqueles que podem ser descritos de forma objetiva no edital: material de escritório, limpeza, vigilância, veículos, software de prateleira, manutenção predial. Como a maioria do que o governo compra é comum, o pregão é a modalidade mais usada. A Lei 14.133 (art. 17, § 2º) manda que as licitações sejam preferencialmente eletrônicas, e por isso o pregão presencial virou exceção.\n\nO critério de julgamento é sempre menor preço ou maior desconto. Não há pregão de técnica e preço. Para quem está começando, saber isso simplifica: vence quem oferece o menor preço e consegue provar que tem condições de entregar. Se você ainda não sabe como localizar os editais, comece por como participar de licitação.\n\n> O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.\n> \n> Art. 17 da Lei 14.133/2021\n\n## 2. Linha do tempo: as dez etapas do pregão\n\nA tabela abaixo resume a sequência, o prazo da lei e o que você faz em cada ponto. Os prazos de lances são os do sistema federal; outros portais seguem lógica parecida com tempos próprios.\n\n| Etapa | Prazo | O que você faz |\n| --- | --- | --- |\n| Publicação do edital no PNCP | Mínimo de 8 dias úteis (bens) ou 10 dias úteis (serviços comuns) até a abertura | Lê o edital, confere objeto, habilitação e valor estimado |\n| Impugnação e esclarecimentos | Até 3 dias úteis antes da abertura; resposta em até 3 dias úteis | Questiona exigência ilegal ou obscura |\n| Cadastro da proposta | Até a data e hora da abertura | Insere preço, marca, modelo e declarações no sistema |\n| Abertura da sessão | Data e hora do edital | Acompanha a análise preliminar das propostas |\n| Lances | Modo aberto: 10 minutos mais prorrogações; aberto e fechado: 15 minutos mais tempo aleatório e lance final | Dá lances sucessivos, com o preço mínimo já definido |\n| Julgamento e negociação | Logo após os lances | Responde à contraproposta do pregoeiro e envia proposta ajustada |\n| Habilitação | Prazo de convocação fixado no edital, em horas | Anexa os documentos ou confirma o SICAF |\n| Recurso | Intenção na sessão; razões em 3 dias úteis; contrarrazões em 3 dias úteis | Manifesta intenção e protocola razões |\n| Adjudicação | Após decididos os recursos | Nada: o objeto é atribuído ao vencedor |\n| Homologação | Após a adjudicação | Aguarda a convocação para assinar o contrato ou a ata |\n\n## 3. Publicação do edital e prazos mínimos\n\nTodo pregão começa com a publicação do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do órgão. Entre a publicação e a abertura da sessão a Lei 14.133 (art. 55) fixa prazos mínimos, contados em dias úteis: 8 para aquisição de bens e 10 para serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia, quando o critério é menor preço ou maior desconto. Se o edital for alterado de forma que afete a proposta, o prazo reabre.\n\nEsse prazo é o seu tempo para três coisas: ler o edital inteiro, levantar o custo real e decidir se vale participar. Um método rápido de leitura está em como ler um edital em 10 minutos.\n\n## 4. Impugnação e pedidos de esclarecimento\n\nEncontrou uma exigência ilegal, uma especificação que só um fabricante atende ou um prazo de entrega impossível? O art. 164 da Lei 14.133 permite que qualquer pessoa impugne o edital ou peça esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura. O órgão responde em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da sessão. A impugnação é feita pelo próprio sistema, na aba do pregão, ou pelo e-mail indicado no edital.\n\nNão impugnar e participar significa aceitar as regras. Depois da abertura, reclamar da exigência é tarde: ela vale para todos os licitantes.\n\n## 5. Cadastro da proposta no sistema\n\nAté a hora marcada para a abertura, você entra no sistema, localiza o pregão pelo número e cadastra a proposta. A tela pede, por item ou grupo:\n\n- Quantidade ofertada e valor unitário ou percentual de desconto, conforme o critério.\n- Marca, fabricante e modelo, quando o item for produto. Para serviços, uma descrição que atenda ao termo de referência.\n- Declarações marcadas em caixas de seleção: ciência das condições do edital, cumprimento dos requisitos de habilitação, enquadramento como ME ou EPP, reserva de cargos, inexistência de fato impeditivo, não emprego de menor.\n- Anexos, se o edital exigir já nesta fase (catálogo, planilha de custos, proposta em PDF). Na regra da Lei 14.133 os documentos de habilitação só são pedidos do vencedor, depois do julgamento.\n\nA proposta fica sigilosa até a abertura: nem o pregoeiro nem os concorrentes veem o seu preço. O valor cadastrado é o seu preço inicial de lances, então cadastre perto do seu limite superior, não do inferior. Como estruturar a planilha e o preço está em proposta de preços para licitação.\n\n> **Erro de digitação custa a licitação:** Cadastrar R$ 1.500,00 em vez de R$ 15.000,00 no valor unitário, ou informar o preço do lote na linha do item, desclassifica a proposta ou obriga você a honrar um preço inviável. Confira unidade de medida, quantidade e valor total antes de confirmar. O sistema aceita alteração até a abertura; depois, não.\n\n## 6. Abertura da sessão e análise das propostas\n\nNa data e hora marcadas o pregoeiro abre a sessão pública. A primeira tela mostra as propostas cadastradas, sem identificar as empresas, e o pregoeiro faz uma análise preliminar: desclassifica propostas com valor acima do estimado quando o edital assim prevê, com descrição incompatível ou com preço manifestamente inexequível. Tudo é registrado no chat da sessão, que vira parte da ata. Você acompanha pela tela e usa o chat só quando o pregoeiro pedir.\n\n## 7. Lances e modos de disputa\n\nTerminada a análise, o pregoeiro abre a fase de lances. A Lei 14.133 (art. 56) prevê dois modos de disputa, aberto e fechado, que o edital pode combinar. No sistema federal eles aparecem assim:\n\n- Modo aberto: a disputa dura 10 minutos. Se alguém der lance nos últimos 2 minutos, o sistema prorroga automaticamente por mais 2, e assim sucessivamente, até que ninguém mais cubra. Os lances são públicos, mas as empresas aparecem identificadas só por número.\n- Modo aberto e fechado: 15 minutos de lances abertos, seguidos de um tempo aleatório de até 10 minutos. Encerrado esse tempo, o autor do menor lance e os que estiverem até 10% acima dele podem enviar um único lance final, sigiloso, em até 5 minutos. O menor lance final vence.\n- Modo fechado e aberto: as propostas sigilosas são classificadas e só as melhores seguem para uma etapa de lances abertos. O art. 56 da Lei 14.133 proíbe o modo fechado isolado quando o critério é menor preço ou maior desconto.\n\nRegras que valem em qualquer modo: o lance precisa ser menor que o seu último lance, mas não precisa ser menor que o melhor lance da sala (é o chamado lance intermediário, útil para manter a classificação). O edital fixa um intervalo mínimo entre lances, em valor ou percentual. Lance enviado por engano pode ser excluído pelo pregoeiro, se você pedir no chat imediatamente, mas isso é uma faculdade, não um direito.\n\nMicro e pequenas empresas têm o empate ficto da LC 123/2006: se a ME ou EPP ficar até 5% acima do melhor lance de uma empresa grande, o sistema a convoca para cobrir o preço em até 5 minutos. É um direito de preferência, não uma obrigação de cobrir. Táticas de lance e leitura da disputa estão em [lances no pregão eletrônico](/blog/lances-pregao-eletronico-estrategia).\n\n## 8. Julgamento, negociação e proposta ajustada\n\nEncerrados os lances, o sistema ordena as propostas. O pregoeiro pode negociar com o primeiro colocado condições mais vantajosas (art. 61 da Lei 14.133), em geral uma contraproposta pelo chat: aceita baixar mais um pouco? Você pode aceitar ou recusar; a recusa não desclassifica. Em seguida ele convoca o primeiro colocado para enviar, pelo sistema e em prazo definido no edital, a proposta ajustada ao último lance, com planilha, marca e modelo.\n\nNesta etapa o pregoeiro também julga a exequibilidade do preço e a conformidade técnica da proposta. Se a proposta for recusada, o segundo colocado é chamado, e assim por diante.\n\n## 9. Habilitação e inversão de fases\n\nCom a proposta aceita, o pregoeiro verifica a habilitação. Na regra da Lei 14.133 (art. 63), só o licitante mais bem classificado apresenta os documentos, e os de regularidade fiscal só depois do julgamento. O pregoeiro consulta o SICAF e, se faltar algo, convoca você a anexar no sistema em prazo que o edital fixa, normalmente contado em horas. Os documentos precisam estar válidos na data da sessão. A lista completa está em [documentos de habilitação](/blog/documentos-habilitacao-licitacao-checklist).\n\nO edital pode prever a inversão de fases (art. 17, § 1º): a habilitação antes dos lances. Nesse caso todos os participantes enviam os documentos ao cadastrar a proposta, e só os habilitados disputam. É menos comum no pregão, mas existe, e muda o que você precisa anexar no início. Se você é ME ou EPP e uma certidão fiscal sair positiva, a LC 123 garante 5 dias úteis, prorrogáveis, para regularizar.\n\n## 10. Recurso, adjudicação e homologação\n\nDeclarado o vencedor, o pregoeiro abre no sistema um prazo, em minutos, para que qualquer licitante manifeste intenção de recorrer. A intenção precisa ser motivada e registrada na hora: quem não manifesta perde o direito (art. 165, § 1º, da Lei 14.133). Aceita a intenção, o recorrente tem 3 dias úteis para enviar as razões pelo sistema, os demais têm 3 dias úteis para contrarrazões, e o pregoeiro decide ou encaminha à autoridade superior. Os detalhes de prazo e estratégia estão em [recurso administrativo na licitação](/blog/recurso-administrativo-licitacao-prazos).\n\nSem recurso, ou depois de decidido, vêm a adjudicação (o objeto é formalmente atribuído ao vencedor) e a homologação (a autoridade superior confirma o processo). Pela Lei 14.133 (art. 71), a autoridade pode homologar, mandar sanear, revogar por interesse público ou anular por ilegalidade. Homologado, você é convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços, no prazo e nas condições do edital. Não assinar sem justificativa é infração que gera sanção.\n\n> **Dica do radar:** Deixe o chat da sessão aberto o tempo todo e responda em minutos, não em horas. A maioria das desclassificações de iniciantes acontece por silêncio: o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada ou um documento, o prazo passa e a empresa é chamada de 'desistente' na ata. Coloque o celular com alerta do sistema e, se precisar sair, avise no chat.\n\n## Erros de iniciante no pregão eletrônico\n\n- Entrar na disputa sem saber o próprio preço mínimo e ir baixando no calor dos lances até um valor que não paga o custo.\n- Cadastrar a proposta no último minuto e ser pego por lentidão do sistema ou pela senha expirada.\n- Marcar a declaração de ME ou EPP sem estar enquadrado, o que anula o empate ficto e ainda gera sanção.\n- Não ler a resposta às impugnações e aos esclarecimentos, que alteram o edital.\n- Esquecer que o prazo de convocação para anexar documentos é em horas, e que certidão vencida não é aceita.\n- Deixar de manifestar intenção de recurso na sessão, achando que poderá recorrer depois por escrito.\n- Confundir valor unitário com valor total ou lote com item na hora de cadastrar.\n- Participar de pregão sem o cadastro completo na plataforma (SICAF nível I ou credenciamento do portal), descobrindo na hora que não consegue dar lance.\n\nPregão é processo repetitivo: quem domina a sequência ganha vantagem a cada sessão. Acompanhe os editais certos, cadastre a proposta com folga, defina o preço mínimo antes dos lances e fique no chat. O LicitanteZap avisa pelo WhatsApp os pregões compatíveis com o seu CNPJ, com o prazo de abertura; a consulta por cidade em [licitações abertas](/licitacoes) é gratuita.\n\n## Perguntas frequentes\n\n**Quanto tempo dura a fase de lances no pregão eletrônico?**\n\nDepende do modo de disputa. No sistema federal, o modo aberto dura 10 minutos, prorrogados automaticamente por 2 minutos sempre que houver lance nos 2 minutos finais. O modo aberto e fechado tem 15 minutos abertos, um tempo aleatório de até 10 minutos e um lance final sigiloso de até 5 minutos para o melhor colocado e os que estiverem até 10% acima dele.\n\n**Preciso enviar os documentos de habilitação ao cadastrar a proposta?**\n\nNa regra da Lei 14.133 (art. 63), não: os documentos são exigidos apenas do licitante mais bem classificado, depois do julgamento, em prazo fixado pelo edital. A exceção é o pregão com inversão de fases, em que a habilitação vem antes dos lances e todos enviam os documentos no cadastro da proposta.\n\n**Qual o prazo mínimo entre a publicação do edital e a abertura do pregão?**\n\nPelo art. 55 da Lei 14.133, 8 dias úteis para aquisição de bens e 10 dias úteis para serviços comuns e obras e serviços comuns de engenharia, quando o critério é menor preço ou maior desconto. Alterações no edital que afetem a proposta reabrem o prazo.\n\n**Posso recorrer depois que a sessão terminar?**\n\nSó se você manifestou a intenção de recorrer, de forma motivada, no momento em que o pregoeiro abriu o prazo na sessão. Sem a intenção registrada, o direito preclui. Com a intenção aceita, você tem 3 dias úteis para as razões, e os demais licitantes têm 3 dias úteis para contrarrazões.\n\n## Fontes\n\n- [Lei 14.133/2021 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)\n- [Lei Complementar 123/2006 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)\n- [Compras.gov.br](https://www.gov.br/compras/pt-br)\n- [Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)](https://www.gov.br/pncp/pt-br)\n" }