# Qualificação econômico-financeira: balanço, índices e a dispensa para ME e EPP

O que a Lei 14.133 permite exigir na qualificação econômico-financeira (balanço, índices LG, SG e LC, capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10%, certidão de falência), como calcular os índices com exemplo numérico, SPED e Junta, quando a ME ou EPP é dispensada e como fica a empresa nova.

- Autor: Lucas Cavalcante
- Categoria: Habilitação
- Publicado em 2026-09-18, atualizado em 2026-09-18
- URL canônica: https://licitantezap.com.br/blog/qualificacao-economico-financeira-balanco

Qualificação econômico-financeira é o bloco da habilitação em que o órgão confere se sua empresa tem saúde financeira para executar o contrato sem quebrar no meio. A Lei 14.133/2021 permite exigir apenas o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, índices calculados a partir deles, capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado e a certidão negativa de falência. Micro e pequenas empresas podem ser dispensadas do balanço em compras para pronta entrega, e empresas novas apresentam balanço de abertura.

## O que a Lei 14.133 permite exigir

O art. 69 da Lei 14.133 é curto e fechado. O edital pode pedir:

- Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais. Empresa constituída há menos de dois anos apresenta só o último (art. 69, § 6º).
- Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa (art. 69, II).
- Declaração assinada por contador de que a empresa atende aos índices econômicos previstos no edital (art. 69, § 1º).
- Relação dos compromissos assumidos que diminuam a capacidade econômico-financeira, excluídas as parcelas já executadas (art. 69, § 3º).
- Capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado da contratação, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços (art. 69, § 4º).

E o que o edital não pode pedir, com a mesma força de lei:

> Para o atendimento do disposto no caput deste artigo, é vedada a exigência de valores mínimos de faturamento anterior e de índices de rentabilidade ou lucratividade.
> 
> Art. 69, § 2º, da Lei 14.133/2021

O § 5º do mesmo artigo completa: é vedada a exigência de índices e valores não usualmente adotados para avaliar a situação financeira. Em outras palavras, o edital pode pedir liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, que são o padrão do mercado; não pode inventar um índice de endividamento exótico ou exigir que ele seja maior que 3. Se aparecer algo assim, [impugne o edital](/blog/impugnacao-de-edital-como-fazer).

## Os três índices e como calcular

Os índices saem direto do balanço. Pegue cinco números: ativo circulante (AC), ativo realizável a longo prazo (RLP), ativo total (AT), passivo circulante (PC) e passivo não circulante (PNC). Circulante é o que vence em até 12 meses; não circulante ou longo prazo é o que vence depois.

- Liquidez geral (LG) = (AC + RLP) / (PC + PNC). Mede se o que a empresa tem a receber, no curto e no longo prazo, cobre tudo o que ela deve.
- Solvência geral (SG) = AT / (PC + PNC). Mede se todos os bens e direitos da empresa cobrem todas as dívidas.
- Liquidez corrente (LC) = AC / PC. Mede se o caixa e os recebíveis dos próximos 12 meses cobrem as dívidas dos próximos 12 meses.

A maioria dos editais exige os três índices iguais ou maiores que 1. Veja um exemplo hipotético, com números simples, de uma empresa que vamos chamar de Fornecedora Exemplo Ltda.:

| Conta do balanço (hipotético) | Valor |
| --- | --- |
| Ativo circulante (AC) | R$ 300.000 |
| Ativo realizável a longo prazo (RLP) | R$ 50.000 |
| Ativo total (AT) | R$ 600.000 |
| Passivo circulante (PC) | R$ 200.000 |
| Passivo não circulante (PNC) | R$ 100.000 |
| Patrimônio líquido (PL) | R$ 300.000 |

| Índice | Cálculo | Resultado | Atende (mínimo 1)? |
| --- | --- | --- | --- |
| Liquidez geral | (300.000 + 50.000) / (200.000 + 100.000) | 1,17 | Sim |
| Solvência geral | 600.000 / (200.000 + 100.000) | 2,00 | Sim |
| Liquidez corrente | 300.000 / 200.000 | 1,50 | Sim |

Agora imagine a mesma empresa com passivo circulante de R$ 350.000: a liquidez corrente cairia para 0,86 e a liquidez geral para 0,78. Ela estaria reprovada nos índices. É aí que entra a alternativa que quase todo edital prevê.

## Índice abaixo de 1: a saída do patrimônio líquido mínimo

A regra federal consolidada nos editais padronizados é: quem tem algum índice igual ou menor que 1 pode se habilitar comprovando patrimônio líquido (ou capital social) de pelo menos 10% do valor estimado da contratação, ou do valor do lote em que está disputando. É exatamente o teto do art. 69, § 4º, da Lei 14.133.

No exemplo com passivo de R$ 350.000, o patrimônio líquido da Fornecedora Exemplo seria de R$ 150.000. Ela poderia disputar qualquer lote com valor estimado de até R$ 1,5 milhão. Para um pregão hipotético de R$ 800 mil, estaria habilitada mesmo com os índices abaixo de 1.

Leia a cláusula com atenção: alguns editais aplicam o 10% sobre o valor total da licitação, outros sobre o valor do item ou lote arrematado, e alguns exigem patrimônio líquido e índices ao mesmo tempo (o que o TCU costuma rejeitar por excesso). O patrimônio líquido vem do próprio balanço, então não há documento extra; o que muda é a conta.

## Como o balanço precisa ser apresentado: SPED, Junta e termos

Balanço solto, em planilha ou PDF do contador, não serve. O órgão quer prova de que ele foi formalizado na forma da lei, e há dois caminhos:

- Empresas que entregam a Escrituração Contábil Digital (ECD) pelo SPED: apresente o balanço e a DRE extraídos do SPED, com os termos de abertura e encerramento do livro diário e o recibo de entrega da ECD. O recibo prova a autenticação eletrônica, que substitui o registro na Junta.
- Empresas que não entregam ECD: apresente o balanço e a DRE transcritos no livro diário, com termos de abertura e encerramento, registrado na Junta Comercial (ou no cartório de pessoas jurídicas, para sociedades simples).
- Em ambos os casos: assinatura do representante legal e do contador, com o número de registro no CRC. Alguns editais pedem também a certidão de regularidade do contador no conselho.

Empresas do Simples Nacional não são obrigadas a entregar ECD na maioria dos casos, mas isso não as dispensa de ter balanço. O Código Civil exige escrituração de toda sociedade empresária, e o edital exige o balanço. O que muda é a forma: sem ECD, o caminho é o registro do livro diário na Junta. Converse com o contador em janeiro, porque fechar o balanço e registrar o livro leva semanas.

## Prazo: a partir de quando o edital cobra o balanço do ano anterior

O balanço de um ano fica pronto no ano seguinte, e os editais usam uma regra de transição que vale a pena conhecer:

- Até o fim de abril (prazo do Código Civil para a assembleia que aprova as contas), o edital aceita o balanço do penúltimo exercício. Em março de 2027, por exemplo, serve o balanço de 2025.
- A partir de maio, a regra usual passa a exigir o balanço do exercício anterior. Quem entrega ECD tem até o último dia útil de junho, prazo da Receita Federal, e os editais em geral respeitam esse limite.
- Depois do prazo da ECD, só o balanço do exercício anterior é aceito. Chegar em agosto com o balanço de dois anos atrás inabilita.

> **Dica do radar:** Registre o balanço no SICAF nível VI assim que ele for fechado. O sistema calcula os três índices automaticamente e mostra o patrimônio líquido, e o pregoeiro vê tudo na Declaração do SICAF sem pedir anexo. Se o índice ficar abaixo de 1, você descobre em abril, e não na sessão de um pregão de setembro. O passo a passo do cadastro está em [SICAF: cadastro passo a passo](/blog/sicaf-cadastro-passo-a-passo).

## Quando a ME ou EPP pode ser dispensada do balanço

A Lei 14.133 não dispensa micro e pequenas empresas do balanço por si só. A dispensa vem de duas regras diferentes, e você precisa conferir se o edital aplica alguma delas:

- Decreto 8.538/2015, art. 3º (federal): na habilitação para fornecimento de bens para pronta entrega ou para locação de materiais, não se exige da ME ou EPP a apresentação do balanço patrimonial do último exercício. Muitos estados e municípios reproduzem essa regra em seus decretos ou editais.
- Lei 14.133, art. 70, III: a documentação de habilitação pode ser dispensada, total ou parcialmente, nas contratações para entrega imediata, nas contratações de valor inferior a um quarto do limite da dispensa de licitação para compras em geral (valor de referência atualizado anualmente por decreto, confira no PNCP) e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento até o teto fixado na lei.

Fora dessas hipóteses, a ME ou EPP apresenta balanço como qualquer outra empresa. O que a LC 123/2006 garante à pequena empresa é o prazo de regularização de certidões fiscais e trabalhistas, não o perdão do balanço. Os demais benefícios estão em [ME e EPP: benefícios na licitação](/blog/me-epp-beneficios-licitacao).

> **Pronta entrega é diferente de serviço:** A dispensa do Decreto 8.538 vale para bens de pronta entrega e locação de materiais. Em serviços continuados, obras e fornecimentos parcelados, a ME ou EPP precisa do balanço. Não presuma a dispensa: procure no edital a frase 'não será exigido o balanço de microempresa' ou equivalente. Se não estiver lá, o balanço é exigido.

## Empresa nova: balanço de abertura

Empresa criada no mesmo ano da licitação ainda não tem exercício fechado. O art. 65, § 1º, da Lei 14.133 resolve: ela deve atender a todas as exigências de habilitação, mas pode substituir as demonstrações contábeis pelo balanço de abertura. O balanço de abertura é o registro do patrimônio inicial da empresa, basicamente o capital integralizado, elaborado pelo contador na constituição.

- O balanço de abertura também precisa de termos de abertura e encerramento e de registro na Junta ou autenticação pelo SPED, com assinatura do contador.
- Os índices de uma empresa nova tendem a ser altos, porque ela tem pouco passivo. O patrimônio líquido, porém, é só o capital integralizado: para disputar um lote de R$ 500 mil com a regra dos 10%, precisa de ao menos R$ 50 mil de capital integralizado, não apenas subscrito.
- Empresa com um exercício fechado, mas menos de dois anos de vida, apresenta só o último balanço (art. 69, § 6º).

## Certidão de falência e recuperação judicial

A certidão negativa de falência é emitida pelo distribuidor da comarca da sede, pelo portal do Tribunal de Justiça do estado. Ela costuma não trazer validade, e o edital fixa um prazo, em geral de 30 a 90 dias. Empresa em recuperação judicial não está automaticamente fora: o TCU admite a participação quando ela apresenta certidão do juízo da recuperação atestando que o plano foi homologado e que tem condições de cumprir o contrato. O passo a passo da emissão está em [certidões negativas para licitação](/blog/certidoes-negativas-licitacao-como-emitir).

## Erros que inabilitam neste bloco

- Balanço sem termos de abertura e encerramento, sem recibo do SPED ou sem registro na Junta.
- Balanço do exercício errado para a data da sessão.
- Índice abaixo de 1 sem a comprovação do patrimônio líquido mínimo que o edital aceita como alternativa.
- Patrimônio líquido calculado sobre a base errada (total da licitação em vez do lote, ou o contrário).
- Declaração do contador sobre os índices com números diferentes dos do balanço anexado.
- Certidão de falência vencida pelo prazo do edital, ou de comarca diferente da sede.
- ME ou EPP que presume dispensa do balanço em edital que não a prevê.

Esse bloco é o que mais depende do contador e o que menos dá para resolver na hora. Combine com ele um calendário: balanço fechado em março, registrado ou transmitido até junho, cadastrado no SICAF logo em seguida. Feito isso, você passa o resto do ano escolhendo editais, e o LicitanteZap pode mandar pelo WhatsApp os que combinam com o seu CNPJ.

## Perguntas frequentes

**Quais índices o edital pode exigir na qualificação econômico-financeira?**

Os usuais são liquidez geral, solvência geral e liquidez corrente, em geral iguais ou maiores que 1. A Lei 14.133 (art. 69, §§ 2º e 5º) proíbe exigir faturamento mínimo anterior, índices de rentabilidade ou lucratividade e índices não usuais no mercado.

**Meu índice de liquidez ficou abaixo de 1. Estou inabilitado?**

Não necessariamente. A maioria dos editais permite que a empresa com índice igual ou menor que 1 se habilite comprovando patrimônio líquido ou capital social de pelo menos 10% do valor estimado da contratação ou do lote, que é o teto do art. 69, § 4º, da Lei 14.133. O valor sai do próprio balanço.

**Microempresa precisa apresentar balanço em licitação?**

Em regra, sim. A dispensa existe no Decreto 8.538/2015 (fornecimento de bens para pronta entrega e locação de materiais) e no art. 70, III, da Lei 14.133 (entrega imediata e valores muito baixos), e só vale quando o edital a aplica. Em serviços, obras e fornecimentos parcelados, a ME ou EPP apresenta balanço como qualquer empresa.

**Empresa aberta este ano pode participar de licitação sem balanço?**

Pode. O art. 65, § 1º, da Lei 14.133 permite que a empresa criada no exercício da licitação substitua as demonstrações contábeis pelo balanço de abertura, que também precisa de termos de abertura e encerramento, assinatura do contador e registro na Junta ou autenticação pelo SPED.

## Fontes

- [Lei 14.133/2021 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm)
- [Decreto 8.538/2015 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8538.htm)
- [Lei Complementar 123/2006 (Planalto)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm)
- [Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)](https://www.gov.br/pncp/pt-br)