Dispensa
Encerrada
Contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em auxílio ao corpo jurídico municipal nos processos em trâmite perante o tj-ce
MUNICIPIO DE BATURITE
Resumo da licitação
Valor estimado
R$ 37.800,00
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Plataforma
—
Publicação
17/07/2026
Amparo legal
—
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM AUXÍLIO AO CORPO JURÍDICO MUNICIPAL NOS PROCESSOS EM TRÂMITE PERANTE O TJ-CE, TRT 7ª REGIÃO, TRF 5ª REGIÃO, TST, STJ E STF JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS, MULHERES
Como participar desta licitação em 4 passos
1
Leia o edital com atenção
Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.
2
Prepare a documentação
Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.
3
Cadastre-se na plataforma
Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.
4
Envie a proposta no prazo
Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.
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