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Pregão Eletrônico Encerrada

O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previ

ESTADO DO CEARA

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 7.388.499,70
Abertura das propostas
21/08/2026 às 08:00h
Modalidade
Pregão Eletrônico
Plataforma
Publicação
06/07/2026
Amparo legal

Objeto completo

O objeto da licitação é a prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC)(GRUPO 01), devendo devendo abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de atendimento a participantes, de governança e compliance, de recursos humanos e de controle de investimentos da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ (CEPREVCOM), entre outras atinentes a uma EFPC, com a devida permissão de acesso à sistema integrado de gestão previdenciária complementar utilizado pela empresa prestadora de serviços, estando incluídas a implantação, a continuidade da operação, o armazenamento de dados, a guarda (backup) de informações, o treinamento, a consultoria e as customizações no sistema necessárias às particularidades de funcionamento da CE-PREVCOM na continuidade da operação de seus planos de benefícios, bem como atualizações do sistema necessárias para atendimento de normativos relacionados à operação da EFPC, conforme especificado no Termo de Referência; Seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM (ITEM 03), destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Itens da licitação

ItemQtd.Valor unit. (ref.)Valor totalBenefício
Previdência Complementar (DOIS PLANOS DE BENEFÍCIOS: PREV-CE E PREV-CE MUNICÍPIOS): Plano de Previdência Complementar dos Servidores do Estado do Ceará (PREV-CE) e Plano de Previdência Complementar dos Municípios do Estado do Ceará (PREV-CE MUNICÍPIOS), aprovados com base no modelo de regulamento “CD-06 Entes Federativos” da PREVIC, com cobertura de benefícios de risco de morte e invalidez por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência). COMPRASNET: UNIDADE = MÊS Havendo div 60 UNIDADE R$ 94.724,02 R$ 5.683.441,20 Ampla
Previdência Complementar (PLANO ADICIONAL): Plano Adicional que deve seguir regras gerais de modelos de regulamento de plano de contribuição definida (CD), notadamente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), adaptável aos tipos de patrocinadores e participantes, com cobertura de benefícios de risco por contrato de seguro (podendo incluir cobertura por sobrevivência), observado o Termo de Referência, admitido OBRIGATORIAMENTE com o preço sendo igual a 30% do valor do IT 60 UNIDADE R$ 28.417,21 R$ 1.705.032,60 Ampla
Previdência Complementar Serviços de seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM, destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio ou seguro, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição 1 UNIDADE R$ 25,90 R$ 25,90 Ampla

Documentos do edital

PE20260001CEPREVCOM.pdf

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

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