Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional, visando atend
CAMARA MUNICIPAL DE FERROS
Resumo da licitação
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO E MEDICINA OCUPACIONAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERROS/MG, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS, LAUDOS, AVALIAÇÕES, EXAMES E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E AS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES
Itens da licitação
| Item | Qtd. | Valor unit. (ref.) | Valor total | Benefício |
|---|---|---|---|---|
| Elaboração, implementação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), contemplando inventário de riscos, plano de ação, identificação de perigos e gerenciamento dos riscos ocupacionais. O documento deverá ser disponibilizado em formato físico e digital | 1 SERVIÇO | Sigiloso | — | Exclusivo ME/EPP |
| Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar AEP, nos termos da NR-01 e da NR-17, visando a identificação, análise e avaliação dos fatores de risco ergonômicos existentes nos ambientes e postos de trabalho da Câmara Municipal de Ferros/MG, com emissão de relatório técnico e recomendações para adequação das condições laborais | 1 SERVIÇO | Sigiloso | — | Exclusivo ME/EPP |
| Elaboração, implementação, coordenação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), contemplando planejamento, monitoramento e acompanhamento da saúde ocupacional dos servidores | 1 SERVIÇO | Sigiloso | — | Exclusivo ME/EPP |
| Elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, especialmente Lei nº 8.213/91, Decreto nº 3.048/99 e demais normas correlatas, para caracterização das condições ambientais de trabalho e enquadramento previdenciário dos servidores | 1 SERVIÇO | Sigiloso | — | Exclusivo ME/EPP |
| Emissão, atualização e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, sempre que solicitado pela Administração ou necessário para atendimento das exigências previdenciárias aplicáveis aos servidores da Câmara Municipal | 1 SERVIÇO | Sigiloso | — | Exclusivo ME/EPP |
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Documentos do edital
EDITAL_ok.pdf↓Como participar desta licitação em 4 passos
Leia o edital com atenção
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Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.
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