Credenciamento de interessados em prestar serviços de regularização fundiária urbana, consistente no conjunto de medidas jurídicas, urbaníst
CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE
Resumo da licitação
Objeto completo
CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS EM PRESTAR SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, CONSISTENTE NO CONJUNTO DE MEDIDAS JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS QUE VISAM À REGULARIZAÇÃO DE NÚCLEOS IMOBILIÁRIOS IRREGULARES E À TITULAÇÃO DE SEUS OCUPANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.4652017, DECRETO FEDERAL Nº 9.3102018 E LEGISLAÇÃO LOCAL, PARA INTEGRAR O CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE – CIMAMS
Como participar desta licitação em 4 passos
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