Registro de Preços para futura e eventual prestação de… — Pregão Eletrônico Pedra Dourada/MG

Resumo da licitação

Valor estimado

Sigiloso

Abertura das propostas

09/07/2026 às 09:00h

Modalidade

Pregão Eletrônico

Plataforma

—

Publicação

12/07/2026

Amparo legal

—

Objeto completo

Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviços de Capacitação dos Conselheiros Tutelares, conforme especificações constantes neste Termo de Referência, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Pedra Dourada-MG.

Itens da licitação

Item	Qtd.	Valor unit. (ref.)	Valor total	Benefício
CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADA À ATUAÇÃO PRÁTICA DOS CONSELHEIROS TUTELARES CONFORME AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ECA (LEI Nº 8.069/90), ABORDANDO COMPETÊNCIAS LEGAIS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, APLICAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS E RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDEND	3 SV	Sigiloso	—	Ampla
CAPACITAÇÃO SOBRE A LEI Nº 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL), COM ENFOQUE NAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DESTACANDO AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS	3 SV	Sigiloso	—	Ampla
CAPACITAÇÃO COM ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE A DOUTRINA DA SITUAÇÃO IRREGULAR E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, EVIDENCIANDO A EVOLUÇÃO NORMATIVA E SEUS REFLEXOS NA ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18	3 SV	Sigiloso	—	Ampla
CAPACITAÇÃO INICIAL PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (SIPIA), INCLUINDO CADASTRO DE ATENDIMENTOS, REGISTRO DE MEDIDAS APLICADAS E EMISSÃO DE RELATÓRIOS. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18	3 SV	Sigiloso	—	Ampla
CAPACITAÇÃO AVANÇADA PARA APERFEIÇOAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SIPIA-CT, COM FOCO NA CORRETA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA, PADRONIZAÇÃO DE REGISTROS E ANÁLISE ESTRATÉGICA DAS INFORMAÇÕES. A CAPACITAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA DOURADA, EM LOCAL PREVIAMENTE DISPONIBILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DENTRO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO. CADA SERVIÇO COMPÕE 03 MÓDULOS ATENDENDO A CAPACITAÇÃO DE 12 SERVIDORES CADA MÓDULO DEVERÁ POSSUIR 06 HORAS MÍNIMAS DE DURAÇÃO. TOTAL: 18 HORAS	3 SV	Sigiloso	—	Ampla

+ 10 itens — veja todos na plataforma ou no LicitanteZap.

Documentos do edital

PRC_0702026__PREGAO_0332026__CAPACITACAO_CONSELHO_TUTELAR.pdf↓

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

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