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Pregão Eletrônico Encerrada

Concessão administrativa de permissão de uso de espaço público à particular (alinea g do art. 76, da lei 14.133/2021) destinados a fins come

MUNICIPIO DE SAO TOMAS DE AQUINO

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 12.000,00
Abertura das propostas
27/07/2026 às 08:00h
Modalidade
Pregão Eletrônico
Plataforma
Publicação
24/07/2026
Amparo legal

Objeto completo

CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À PARTICULAR (alinea g do Art. 76, da Lei 14.133/2021) destinados a fins comerciais, localizada dentro das dependências da Praça de Esportes Dr. Antônio Joaquim da Silveira.

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

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