O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ
Resumo da licitação
Objeto completo
O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.
Itens da licitação
| Item | Qtd. | Valor unit. (ref.) | Valor total | Benefício |
|---|---|---|---|---|
| Chamamento Público para Qualificação de Organização Social (OS) - Chamamento Público para Qualificação de Organização Social (OS) Especificação: Chamamento Público para Qualificação de Organização Social (OS) | 1 SERVIÇO | R$ 0,01 | R$ 0,01 | Ampla |
Como participar desta licitação em 4 passos
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