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Dispensa Encerrada

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferir a capacidade de vazão sob a ponte instalada; a vazão de projeto que deveria ter sido u

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 51.803,58
Abertura das propostas
Modalidade
Dispensa
Plataforma
Publicação
03/07/2026
Amparo legal

Objeto completo

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para aferir a capacidade de vazão sob a ponte instalada; a vazão de projeto que deveria ter sido utilizada no dimensionamento das obras; a possibilidade de estimativa da área inundável em situações de volumosas precipitações; e identificação dos locais potencialmente atingidos. Ademais, objetiva-se maiores esclarecimentos sobre a documentação acostada pela municipalidade para dimensionamento e execução da obra, no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000031700. Interessado: 4ª PJ da Comarca de Rio do Sul Curadoria: Meio Ambiente Solicitação de Apoio n. 05.2025.00032896-2

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

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