Dispensa
Encerrada
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos jurídicos para elaboração de projeto de lei e/ou resolução visando a adeq
ARACARIGUAMA CAMARA MUNICIPAL
Resumo da licitação
Valor estimado
R$ 59.200,00
Abertura das propostas
26/05/2026 às 15:00h
Modalidade
Dispensa
Plataforma
—
Publicação
24/06/2026
Amparo legal
—
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI E/OU RESOLUÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, COM A RESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Como participar desta licitação em 4 passos
1
Leia o edital com atenção
Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.
2
Prepare a documentação
Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.
3
Cadastre-se na plataforma
Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.
4
Envie a proposta no prazo
Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.
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