Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Pr
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE
Resumo da licitação
Objeto completo
Contratação necessária ao cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Fundação IBGE com o Ministério Público do Trabalho (Processo nº 03623.000051/2024-88) e das Normas Regulamentadoras do MTE, bem como ao atendimento das exigências do eSocial, diante da inexistência de profissionais de saúde e segurança do trabalho no quadro do IBGE e da insuficiência de atendimento pelo SIASS, para avaliar os ambientes de trabalho da SES/AP e prevenir agravos à saúde e acidentes laborais.
Itens da licitação
| Item | Qtd. | Valor unit. (ref.) | Valor total | Benefício |
|---|---|---|---|---|
| Estudos e Projetos - Saúde Elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da Superintendência do IBGE no Estado do Amapá (SES/AP), conforme descrito na NR-1, em observância também às NRs 07, 09 e 17 da Secretaria Especial da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. | 1 UNIDADE | R$ 2.350,00 | R$ 2.350,00 | Ampla |
| Estudos e Projetos - Saúde Elaboração dos Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) da Superintendência do IBGE no Estado do Amapá (SES/AP) (anexo II). | 1 UNIDADE | R$ 2.483,33 | R$ 2.483,33 | Ampla |
Como participar desta licitação em 4 passos
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