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Dispensa Encerrada

1Contratação de empresa para disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 142

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 64.250,00
Abertura das propostas
28/10/2026 às 08:00h
Modalidade
Dispensa
Plataforma
—
Publicação
27/10/2026
Amparo legal
—

Objeto completo

1Contratação de empresa para disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Legislação Correlata, além de publicações de atos administrativos em jornal de grande circulação do Estado da Bahia, e Diário Oficial da União, com integração ao Portal Nacional de Compras Públicas PNPC, para atender as necessidades do Município de São Felipe - Bahia, possuindo funcionamento, armazenamento de dados em servidor com certificado digital.

Itens da licitação

ItemQtd.Valor unit. (ref.)Valor totalBenefício
PORTAL DA TRANSPARENCIA - Licenciamento e suporte de software, visando cumprimento das Leis 131/2009 e Lei 12.527/2011 de acesso à informação, SIC, E- SIC, Ouvidoria. SITE - Serviço de criação, locação, licenciamento e manutenção de Portal/Site institucional da Prefeitura Municipal. Disponibilização de inserção de notícias e vídeos institucionais, inserção de links e banners diversos para o cumprimento das diversas demandas do município. Site totalmente personalizado e com painel adm 12 Licença R$ 1.366,66 R$ 16.400,00 Ampla
DOU - Publicação de atos oficiais no Diário Oficial da União. 330 CmxCol R$ 75,00 R$ 24.750,00 Ampla
JGC - Publicação de atos oficiais em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia. 330 CmxCol R$ 70,00 R$ 23.100,00 Ampla

Documentos do edital

AVISO↓

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

Guia: Como ler um edital em 10 minutos →

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

Guia: Checklist de documentos de habilitação →

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

Guia: Cadastro de fornecedor no Compras.gov.br →

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

Guia: Como montar a proposta de preços →

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