Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO RIO DOCE
Resumo da licitação
Objeto completo
Registro de Preços para a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços especializados em Medicina e Segurança do Trabalho (compreendendo elaboração/atualização do PCMSO, PGR, LTCAT, exames ASO, gestão de eSocial, laudos e treinamentos)
Itens da licitação
| Item | Qtd. | Valor unit. (ref.) | Valor total | Benefício |
|---|---|---|---|---|
| ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PCMSOCompreende a confecção do documento-base do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e suas eventuais atualizações preventivas. Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado e assinado pelo Médico do Trabalho. | 2 UN | R$ 916,66 | R$ 1.833,32 | Exclusivo ME/EPP |
| ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO TÉCNICA DO PCMSOCompreende a atuação do médico coordenador para o acompanhamento do programa, prestação de suporte técnico consultivo e elaboração do Relatório Analítico. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. O faturamento ocorrerá mediante prévia emissão de Ordem de Serviço, acionada especificamente nos períodos em que o PCMSO exigir atuação ou intervenção técnica. Pagamento liberado mediante entrega de parecer técnico ou do Rel | 12 UN | R$ 300,00 | R$ 3.600,00 | Exclusivo ME/EPP |
| ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PGRCompreende a elaboração, implementação e atualização do PGR (NR-01). Critério de Medição para SRP: Serviço pontual sob demanda. Pagamento único liberado após a emissão da OS e a entrega do documento validado. | 2 UN | R$ 1.183,66 | R$ 2.367,32 | Exclusivo ME/EPP |
| EXAME CLÍNICO OCUPACIONAL (ASO).Realização de avaliação médica ocupacional para admissão, demissão, os demais exames serão cobertos pelo reembolso da Política de Proteção à Saúde do Trabalhador (Lei Municipal 1057/2025). Critério de Medição para SRP: Serviço sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação da via do ASO executado no período. | 100 UN | R$ 85,00 | R$ 8.500,00 | Exclusivo ME/EPP |
| HOMOLOGAÇÃO E INSPEÇÃO MÉDICA.Análise e validação de atestados médicos externos, bem como inspeções médico-especializadas. Critério de Medição para SRP: Serviço estritamente sob demanda. Pagamento liberado mediante emissão prévia de OS e apresentação do atestado validado ou laudo de inspeção | 150 UN | R$ 60,20 | R$ 9.030,00 | Exclusivo ME/EPP |
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Documentos do edital
TERMOS%20DE%20REFERENCIA%20saude.pdf↓ETP%20saude.pdf↓CONTRATO%20saude.pdf↓ATA%20%20DE%20REGISTRO%20DE%20PRECOS%20saude.pdf↓MODELO%20PROPOSTA%20DE%20PRECOS%20SAUDE%20%281%29.pdf↓DECLARACAO%20UNIFICADA%20saude.pdf↓PLANILHA%20ORCAMENTARIA%20DE%20PRECO%20saude.pdf↓EDITAL%20SAUDE.pdf↓Como participar desta licitação em 4 passos
Leia o edital com atenção
Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.
Prepare a documentação
Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.
Cadastre-se na plataforma
Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.
Envie a proposta no prazo
Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.
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