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Dispensa Encerrada

Contratação de prestação de serviços jurídicos, de natureza singular, para realizar análise de protocolo de intenções, regimentos, estatuto,

CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA MICRO REGIAO DE PIUMHI

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 25.000,00
Abertura das propostas
Modalidade
Dispensa
Plataforma
Publicação
03/06/2026
Amparo legal

Objeto completo

Contratação de prestação de serviços jurídicos, de natureza singular, para realizar análise de protocolo de intenções, regimentos, estatuto, defesas administrativas perante o TCE/MG e demais órgãos de fiscalização e atuação judicial no contencioso em defesa aos interesses do Consórcio.

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

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