Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestaçã
MUNICIPIO DE IPIRANGA
Resumo da licitação
Objeto completo
Contratação de empresa que se enquadre como MEI, ME e EPP conforme Lei Complementar nº.123/2006 e Lei Complementar 147/2014, para prestação de serviços de consultoria e assessoria relacionados a aplicação da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc), conforme Decreto nº 11.740/2023, que regulamenta a Lei 14.399/2022 (Lei Aldir Blanc), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Itens da licitação
| Item | Qtd. | Valor unit. (ref.) | Valor total | Benefício |
|---|---|---|---|---|
| Contratação de empresa especializada para Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com a finalidade de treinamento da equipe do referido departamento, através de profissionais habilitados, com capacidade técnica e vivência prática para atender a equipe administrativa em ações relacionados à aplicação da PNAB, Política Nacional Aldir Blanc, no Decreto 11.740/2023 que regulamenta a lei 14.399/2022 lei Aldir Blanc. | 2 Mês | R$ 3.195,00 | R$ 6.390,00 | Exclusivo ME/EPP |
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