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Concorrência Eletrônica Encerrada

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares destinados à revisão do plano diretor do munic

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 630.000,00
Abertura das propostas
09/09/2026 às 08:00h
Modalidade
Concorrência Eletrônica
Plataforma
—
Publicação
08/09/2026
Amparo legal
—

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES DESTINADOS À REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA/RJ, INCLUINDO A REVISÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES, DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA, DO PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DE PENEDO E DA MINUTA DE LEI DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, CULTURAL E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.

Itens da licitação

ItemQtd.Valor unit. (ref.)Valor totalBenefício
Minuta de projeto de lei do Plano Diretor revisado, inclusive suas complementares (Uso do solo, Parcelamento, Código de Obras) 1 Serv. R$ 216.000,00 R$ 216.000,00 Ampla
Minuta de projeto de Lei do Plano de Mobilidade Urbana 1 Serv. R$ 171.000,00 R$ 171.000,00 Ampla
Plano de Manejo da APA de Penedo, com diagnóstico, zoneamento ambiental e diretrizes de gestão 1 Serv. R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 Ampla
Minuta de projeto de lei de Proteção e Preservação do Patrimônio Arquitetônico, Cultural e Artístico do Município. 1 Serv. R$ 63.000,00 R$ 63.000,00 Ampla

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

Guia: Como ler um edital em 10 minutos →

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

Guia: Checklist de documentos de habilitação →

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

Guia: Cadastro de fornecedor no Compras.gov.br →

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

Guia: Como montar a proposta de preços →

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