credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior
MUNICIPIO DE MARICA
Resumo da licitação
Objeto completo
credenciamento de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIACs, certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para posterior contratação destinada à prestação de serviços de formação profissional aeronáutica no âmbito do Projeto “Voar é Para Todos”, integrante do Programa Passaporte, instituído pela Lei Municipal nº 3.428/2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.690/2025, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 502/2026, observados os requisitos de habilitação, a avaliação técnica complementar para credenciamento e a escolha dos CIACs pelos candidatos, na forma estabelecida neste Edital e no Termo de Referência.
Itens da licitação
| Item | Qtd. | Valor unit. (ref.) | Valor total | Benefício |
|---|---|---|---|---|
| Curso / aperfeiçoamento - pilotagem de aeronave Formação de Piloto Comercial – Asa Fixa Formação de Piloto Comercial – Asa Fixa | 20 UNIDADE | R$ 252.300,00 | R$ 5.046.000,00 | Ampla |
| Curso Aperfeiçoamento / Especialização Profissional Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica Formação de Mecânico de Manutenção Aeronáutica | 50 UNIDADE | R$ 20.250,00 | R$ 1.012.500,00 | Ampla |
Documentos do edital
EDITAL CREDENCIAMENTO N 07 2026 - SECRETARIA DE EDUCACAO.pdf↓Como participar desta licitação em 4 passos
Leia o edital com atenção
Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.
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