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Credenciamento Encerrada

Selecionar pessoa jurídica de direito privado interessada na utilização de parte do imóvel denominado “Casa do Pescador”, com área de 103,06

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 1.945,20
Abertura das propostas
01/06/2026 às 00:00h
Modalidade
Credenciamento
Plataforma
—
Publicação
22/06/2026
Amparo legal
—

Objeto completo

Selecionar pessoa jurídica de direito privado interessada na utilização de parte do imóvel denominado “Casa do Pescador”, com área de 103,06 m2 (cento e três metros e seis decímetros quadrados), conforme anexo I, situada na fração do lote urbano n° 02 (dois), Quadra n° 16-A (dezesseis-A), registrada no Ofício de Registros Públicos sob Matrícula 4.962, Livro 02, Registro Geral, para a finalidade de instalação e operação de empreendimento voltado ao abate de peixes.

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

Guia: Como ler um edital em 10 minutos →

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

Guia: Checklist de documentos de habilitação →

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

Guia: Cadastro de fornecedor no Compras.gov.br →

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

Guia: Como montar a proposta de preços →

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