Dispensa
Encerrada
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Muni
MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ
Resumo da licitação
Valor estimado
R$ 22.120,00
Abertura das propostas
26/10/2026 às 09:00h
Modalidade
Dispensa
Plataforma
—
Publicação
23/10/2026
Amparo legal
—
Objeto completo
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria presencial para planejamento estratégico do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
Itens da licitação
| Item | Qtd. | Valor unit. (ref.) | Valor total | Benefício |
|---|---|---|---|---|
| Elaboração do Plano de Trabalho e Plano de Aplicação do Fundo da Infância e Adolescência (FIA/FMDCA), referente aos exercícios de 2026 e 2027, de forma presencial e participativa, com envolvimento dos diversos setores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O planejamento deverá contemplar as ações a serem executadas pelo CMDCA, pelo Poder Executivo Municipal, com recursos próprios, e pela sociedade civil, visando ao atendimento e à garantia dos direitos de crianças e ado | 1 UN | R$ 6.406,67 | R$ 6.406,67 | Ampla |
| Revisão das normativas dos últimos 2 anos (resoluções, lei, decretos, etc) CMDCA e atualização conforme as Legislação e resoluções em vigência. | 1 UN | R$ 4.833,33 | R$ 4.833,33 | Ampla |
| Elaboração de edital de chamamento público visando ao estabelecimento de critérios e regramento para o repasse de recursos do FIA às entidades, programas e projetos destinados ao atendimento da população infantojuvenil; apresentação do edital ao CMDCA, em reunião presencial, para apreciação e deliberação do Conselho, no prazo de até 60 (sessenta) dias; elaboração de modelo de projeto a ser apresentado pelos proponentes; e elaboração das resoluções do Conselho referentes às deliberações decorrent | 1 UN | R$ 5.933,33 | R$ 5.933,33 | Ampla |
| Assessoria para inscrição das entidades de forma informatizada; Análise documental e emissão de parecer quanto aos projetos apresentados e encaminhado ao CMDCA; Elaboração de termo de cooperação, modelo de relatório das ações desenvolvidas e prestação de contas. | 1 UN | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 | Ampla |
| Capacitação para Conselheiros de Direitos (4 Horas). | 1 UN | R$ 1.446,67 | R$ 1.446,67 | Ampla |
Documentos do edital
EDITAL__DISPENSA_ELETRNICA__OBJETOS_DIVERSOS.docx↓Como participar desta licitação em 4 passos
1
Leia o edital com atenção
Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.
2
Prepare a documentação
Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.
3
Cadastre-se na plataforma
Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.
4
Envie a proposta no prazo
Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.
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Guias para participar de licitação
Artigos do blog do LicitanteZap, escritos por quem lê edital todo dia: do cadastro à proposta, sem juridiquês.