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Dispensa Encerrada

Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA GRAMA

Resumo da licitação

Valor estimado
R$ 42.500,00
Abertura das propostas
—
Modalidade
Dispensa
Plataforma
—
Publicação
08/10/2026
Amparo legal
—

Objeto completo

Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria assessoria capacitacao e apoio tecnico destinados a implementacao de Programa de Governanca Digital Educacional no ambito da Secretaria Municipal de Educacao compreendendo acoes voltadas a adequacao a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais LGPD a implementacao de politicas institucionais relacionadas a protecao integral de criancas e adolescentes no ambiente digital ECA Digital a seguranca da informacao a governanca de dados a educacao digital a elaboracao de instrumentos normativos a capacitacao dos agentes publicos e ao acompanhamento tecnico da implementacao das medidas propostas.

Como participar desta licitação em 4 passos

1

Leia o edital com atenção

Baixe o edital e confira objeto, requisitos de habilitação, prazos e critério de julgamento antes de decidir participar.

Guia: Como ler um edital em 10 minutos →

2

Prepare a documentação

Separe certidões negativas, atos constitutivos, comprovações técnicas e a declaração de ME/EPP, se aplicável.

Guia: Checklist de documentos de habilitação →

3

Cadastre-se na plataforma

Crie ou atualize seu cadastro na plataforma de compras indicada com antecedência.

Guia: Cadastro de fornecedor no Compras.gov.br →

4

Envie a proposta no prazo

Cadastre sua proposta e os documentos antes do encerramento — e acompanhe a sessão pública na data de abertura.

Guia: Como montar a proposta de preços →

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