#lei 14.133
14 artigos
- Como participarComo participar11 min de leitura
Como participar de licitação: o guia completo para a empresa que nunca vendeu para o governo
Do cadastro no gov.br ao primeiro contrato assinado: o caminho inteiro para uma empresa participar de licitação pela primeira vez, com os portais, os documentos, a leitura do edital, a proposta, os lances e a habilitação.
- Pregão eletrônicoPregão eletrônico10 min de leitura
Pregão eletrônico: como funciona, fase a fase, do edital à homologação
A linha do tempo completa do pregão eletrônico na Lei 14.133: publicação, impugnação, cadastro de proposta, abertura, lances, julgamento, habilitação, recurso, adjudicação e homologação, com os modos de disputa, os prazos mínimos, o que acontece em cada tela e os erros de iniciante.
- HabilitaçãoHabilitação11 min de leitura
Documentos de habilitação em licitação: o checklist completo da Lei 14.133
Lista item a item dos documentos de habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, onde emitir cada um, validade típica, o que o edital não pode exigir e os erros que mais inabilitam.
- Recursos e defesaRecursos e defesa9 min de leitura
Recurso administrativo em licitação: prazos, intenção de recorrer e como escrever
Os prazos do recurso administrativo na Lei 14.133: intenção de recorrer na sessão, 3 dias úteis para razões e contrarrazões, fase única, julgamento pela autoridade superior e o que fazer se o recurso for negado.
- Preços e mercadoPreços e mercado11 min de leitura
Venceu a licitação: contrato, garantia, reajuste e reequilíbrio sem dor de cabeça
O que acontece depois de vencer: assinatura do contrato ou instrumento equivalente, garantia contratual, prazos e prorrogação, diferença entre reajuste, repactuação e reequilíbrio, medição e pagamento, atraso do órgão, fiscal do contrato e as alterações de 25% e 50%.
- Como participarComo participar8 min de leitura
Credenciamento: a porta de entrada que a maioria dos fornecedores ignora
O credenciamento é o procedimento auxiliar da Lei 14.133 em que o órgão cadastra todos os fornecedores aptos e os aciona conforme a demanda, sem disputa de preço. Veja quando ele é usado, como se credenciar, as vantagens de fluxo contínuo e as limitações.
- Recursos e defesaRecursos e defesa9 min de leitura
Impugnação de edital: prazo, modelo e os argumentos que mais funcionam
Como impugnar um edital de licitação com base na Lei 14.133: prazo de 3 dias úteis, diferença para o pedido de esclarecimento, as exigências restritivas mais comuns e um modelo de estrutura para o pedido.
- Como participarComo participar9 min de leitura
Dispensa de licitação: como vender para o governo sem disputar pregão
As hipóteses de dispensa da Lei 14.133, como funciona a dispensa eletrônica no Compras.gov.br e no PNCP, a janela de lances, os prazos curtos de três dias úteis e o que fazer para ser encontrado pelos órgãos nas cotações diretas.
- Pregão eletrônicoPregão eletrônico9 min de leitura
Registro de preços: como funciona a ata, o que é carona e quando vale entrar
O sistema de registro de preços na Lei 14.133: validade da ata, por que o órgão não é obrigado a comprar, cadastro de reserva, adesão (carona) e seus limites, e uma conta simples para saber se vale a pena participar.
- Preços e mercadoPreços e mercado9 min de leitura
Preço de referência em licitação: como o órgão calcula e como usar a seu favor
Como o órgão monta o preço de referência (Lei 14.133 e IN 65/2021: Painel de Preços, contratações similares, mídia especializada, cotação direta), quando o orçamento é sigiloso, como descobrir o valor estimado e como usar contratações anteriores no PNCP para calibrar o seu preço.
- HabilitaçãoHabilitação9 min de leitura
Atestado de capacidade técnica: como conseguir, o que precisa constar e os erros que inabilitam
O que é o atestado de capacidade técnica, quem pode emitir, o que deve constar, como provar compatibilidade com o objeto, quando é possível somar atestados, quando precisa de registro no CREA ou CAU, e um modelo de e-mail para pedir ao cliente.
- Como participarComo participar10 min de leitura
Lei 14.133/2021 na prática: o que mudou para a pequena empresa
Resumo da nova Lei de Licitações para quem vende ao governo: as cinco modalidades, o fim da Lei 8.666, o PNCP obrigatório, a inversão de fases, a dispensa eletrônica, os critérios de julgamento, as garantias e as sanções, com uma tabela comparando as duas leis.
- Recursos e defesaRecursos e defesa9 min de leitura
Sanções em licitação: advertência, multa, impedimento e como evitar cada uma
As quatro sanções da Lei 14.133 (advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade), as infrações que levam a cada uma, o processo de defesa, o cadastro CEIS/CNEP e como sua empresa evita cair nelas.
- PNCP e portaisPNCP e portais8 min de leitura
PNCP: o que é o Portal Nacional de Contratações Públicas e como encontrar licitações nele
O PNCP é o portal oficial onde todos os órgãos públicos do Brasil publicam editais, atas, contratos e planos de contratação pela Lei 14.133. Entenda o que ele centraliza, como pesquisar, os limites da busca por palavra e a relação com Compras.gov.br e portais estaduais.
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